As principais mudanças da lei 11638/07 (por Gilberto Magalhães Silva Filho)

02/03/2009

A lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007 que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008 que altera e introduz novos dispositivos à lei das sociedades por ações (lei nº 6404/76), cujo principal objetivo é a alteração das regras contábeis. A lei 11638/07 trouxe algumas mudanças em relação a lei das sociedades por ações,algumas das mudanças estão representadas abaixo:

1) Substituição da demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR), pela demonstração do fluxo de caixa (art. 176, IV).

As sociedades anônimas de capital fechado deverão publicar as demonstrações de fluxo de caixa e se for sociedade anônima de capital aberto além da demonstração de fluxo de caixa  deverão publicar a demonstração do valor adicionado que de acordo coma a NBCT a demonstração do valor adicionado e a demonstração contábil destinada a evidenciar, de forma concisa os dados e as informações do valor da riqueza gerada em determinado período e sua distribuição.

2) Criação de dois novos grupos de contas conforme o art. 178.

No ativo permanente, a conta de bens intangíveis, que são bens que não possuem existência física, porém representam uma aplicação de capital indispensável aos objetivos da empresa como direitos sobre marcas e patentes, ponto comercial, fundo de comércio (Neves e Viseconti, 2004; 5 ) após as alterações o permanente ficou dividido em investimento, imobilizado, intangível e ativo diferido. E no patrimônio líquido a conta de ajustes de avaliação patrimonial no lugar da reserva de reavaliação a  nova lei substitui a faculdade de reavaliações de bens pela obrigação de se ajustar o valor dos ativos e passivos a preço de mercado. Pela nova lei o PL passa a ser estruturado da seguinte forma:

a)Capital social

b)Reserva de capital

c)Ajustes de avaliação patrimonial

d)Reserva de lucros

e)Ações em tesouraria

f)Prejuízos acumulados

3) Alteração no critério de avaliação de coligadas art. 248. No balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas cuja administração tenha influência significativa, ou de que participe com 20% ou mais do capital votante (ações ordinárias) em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sobre controle comum serão avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.

E referende as empresas de grande porte (definidas como sociedades que tiveram no exercício anterior ativo total superior a 240 milhões ou receita bruta anual superior a 300 milhões) estão sendo obrigadas a elaborar as mesmas demonstrações contábeis que as sociedades anônimas de capital aberto.

4) Criação da reserva de incentivos fiscais, coma contabilização sendo realizada diretamente no resultado do exercício, como estabelece a norma internacional( art. 195ª). A assembléia geral poderá por proposta dos órgãos de administração destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações e subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluído da base de cálculo dos dividendos obrigatórios (50% do lucro líquido do exercício).Antes da criação da lei 11638/07 os benefícios fiscais concedidos pelo governo era contabilizado na conta de reserva de capital que são contribuições recebidas dos proprietários ou de terceiros que não representam receitas ou ganhos e que, portanto não devem transitar por contas de resultado exemplos: ágio na emissão de ações, incentivos fiscais, correção monetária do capital realizado (Neves e Viseconti, 2004; 340).

Lembrando que as mudanças foram bem mais complexas; esse artigo foi feito com o intuito de destacar as principais mudanças de forma resumida voltado principalmente para os estudantes de contabilidade.

Escrito por Gilberto Magalhães da Silva Filho
29/1/2009

DFC

02/03/2009

Todas as empresas obrigadas a publicar suas Demonstrações Financeiras devem publicar a DFC, exceto as que tiverem patrimônio líquido inferior a R$ 2 milhões.

Há norma específica sobre a elaboração da DFC. O Pronunciamento Técnico CPC 03 Demonstração dos Fluxos de Caixa trata exclusivamente dessa demonstração.

A Demonstração dos Fluxos de Caixa poderá ser elaborada utilizando-se o Método Direto ou o Método Indireto. Entretanto, tem havido a predileção pelo método indireto.

O Método Indireto é aquele onde se parte do lucro líquido do período e se o ajusta até se obter o caixa das operações. Esses ajustes são aqueles que já se utilizavam na montagem da DOAR (itens que não afetam o Ativo e o Passivo Circulante, como depreciações, amortizações, equivalência patrimonial etc.) e aqueles que representam variações das contas de ativo e passivo que são contrapartidas de registros no resultado (clientes, estoques, fornecedores, contas a pagar etc.) quer sejam contas circulantes quer não-circulantes.

Já o Método Direto, para o caixa gerado nas operações, é aquele onde as entradas e saídas referentes às operações aparecem pelos seus valores totais realizados, ou seja, mostra a efetiva movimentação de dinheiro. O que se tem visto no Brasil e no exterior é uma forte predileção pelo Método Indireto, uma vez que se apresenta mais útil e mais informativo.

Já no que tange às demonstrações do caixa gerado/consumido pelos investimentos e pelos financiamentos é igual em ambos os métodos.

O CPC 03 exige que, quando da publicação da DFC pelo método direto, seja apresentada uma conciliação entre o caixa gerado pelas operações com o lucro líquido. Ou seja, devem ser ajustadas todas as transações contidas no lucro líquido que não tiveram impacto no caixa exercício, bem como aquelas que produziram ou consumiram caixa e não tiveram reflexo no resultado do período.Na realidade, quando se elabora essa conciliação nada mais se está fazendo do que a demonstração do caixa das operações segundo o apontado pelo método indireto. Por essa razão diz-se da predileção pelo método indireto, uma vez que ele automaticamente já contém essa conciliação, e nada mais é exigido.

O texto integral da CPC 03 pode ser obtido em nosso site: http://www.ifrsonline.com.br/pdf/CPC_03n.pdf


INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS

27/02/2009

Os investimentos temporários devem figurar no Ativo Circulante. Isso não altera a classificação anteriormente existente.
Para os novos critérios para avaliação dos investimentos temporários, a metodologia de avaliação dependerá do prazo esperado de suas vendas ou recebimentos, podendo as suas variações afetarem o resultado do exercício ou a conta de ajuste de avaliação patrimonial, dependendo do caso.

Com relação à segregadoção dos investimentos temporários, temos duas possibilidades:
Devem se destinados à negociação imediata – investimentos temporários já destinados a serem negociados, ou seja, com sua negociação devidamente autorizada pela gestão da empresa;

Disponíveis para futura venda – se a empresa tiver aplicações financeiras destinadas para futura venda, mas essa venda não estiver ainda devidamente autorizada. Mantidos até o vencimento – investimentos para os quais a empresa tenha intenção e capacidade financeira de manter até seu vencimento.

Utilização a conta de Ajuste de Avaliação Patrimonial para contemplar a variação do valor justo dos investimentos temporários: Se a empresa tiver aplicações financeiras destinadas para futura venda, mas essa venda não estiver ainda devidamente autorizada, isso representa apenas uma intenção: assim, essas aplicações serão reconhecidas em duas etapas: primeiramente aplicam-se os juros e atualização monetária a que tiverem direito, contra o resultado do período. Após isso, seus valores são ajustados a seu valor de mercado. A contrapartida dessas últimas oscilações é que será na conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial, no Patrimônio Líquido.


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